Foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Restinga Sêca, na segunda-feira, 24, três projetos de lei relacionados à proteção animal: instituição do Dia e da Semana da Adoção de Animais; formação de um Conselho de Política Animal (COMUPA); e criação de um Fundo de Política Animal.
De acordo com o vereador Norton Soares da Rosa (MDB), autor dos três projetos, o objetivo é fomentar políticas públicas relacionadas aos animais e auxiliar a Associação de Proteção Animal que já existe no município. Segundo o vereador, hoje, o local recebe cerca de 50 animais resgatados da rua, servindo como lar temporário.
“A Focinhos de Restinga já atua há uns quatro anos da cidade ajudando os animais de rua, mas com poucos recursos. Eles dependem da boa vontade das pessoas e, muitas vezes, isso não basta. Nós queremos conscientizar a população para o enfrentamento do abandono, maus tratos e dar apoio ao trabalho da associação”, destaca o vereador.
De acordo com Norton, o Dia Municipal da Adoção Animal será 12 de outubro. A ideia é aproveitar a programação do Dia das Crianças, já que a consciencialização do público infantil será o principal foco da campanha. Além de atividades de conscientização, deve ser realizada também uma feira de adoção e mutirões de castração e vacinação.
Já o Conselho será uma espécie de órgão permanente de fiscalização e combate aos maus tratos, formado por representantes da prefeitura, Câmara de Vereadores e sociedade civil. Será responsabilidade do COMUPA também a criação e atualização de normas municipais de proteção animal, além de buscar recursos para o Fundo Animal, que vai servir para custear as campanhas de conscientização e vacinação.
OS TRÊS PROJETOS
- Dia e Semana Municipal da Adoção de Animais – propõe a realização de ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, através de feiras de adoções, campanha de vacinação e castração, palestras e campanhas de conscientização a respeito da posse responsável, vacinação e castração
- Conselho Municipal de Política Animal (COMUPA) – atuação na proteção e na defesa dos animais, quer sejam eles domésticos ou pertencentes à fauna silvestre; na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e da proteção ecológica dos animais; e na defesa dos animais feridos e abandonados
- Fundo Municipal de Política Animal – recursos para a realização das ações. O recursos podem ser provenientes de: transferências dos Governos Federal e Estadual e dos Fundos Nacional e Estadual; doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de recursos de pessoas físicas ou jurídicas, governamentais ou não, nacionais ou estrangeiras; da arrecadação de multas aplicadas em decorrência de infrações à legislação de proteção animal
Fonte: Diário de Santa Maria
