Os vereadores aprovaram na sessão de quinta-feira, 17, o reajuste sobre os salários dos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de São Sepé. Outro Projeto de Lei apresentado atualiza o valor do Piso Salarial do magistério sepeense para o exercício de 2019.
Na pauta foram apresentados dois projetos de revisão salarial aos poderes Executivo e Legislativo. A revisão concede a reposição salarial de 4,17%, número 0,42% acima da inflação oficial do país. Para o Poder Legislativo, este aumento não será implementado aos salários dos Vereadores da Casa.
Os vereadores Tavinho Gazen e Zilca Camargo, ambos do PDT, apresentaram uma emenda modificativa que alteraria o texto da Lei 05/2019 e incorporaria a Fundação Cultural ao PL. Segundo os vereadores a emenda visa clarear a redação da emenda do projeto, especificando que o reajuste iria recair nos vencimentos do Poder Executivo e da Fundação Cultural. “Esta emenda é somente uma contribuição da Casa Legislativa ao PL, e que indicaria os servidores da Fundação Cultural”, explica.
Já para os Vereadores Gilvane Moreira e Renato Rosso (PP), a emenda não modifica em nada o projeto, pois os servidores da Fundação Cultural fazem parte da folha salarial do Executivo municipal. “A folha salarial é única dentro do Poder Executivo, no qual também engloba os servidores da Fundação Cultural, neste caso, esta emenda não tem valia nenhuma dentro do Projeto”, ressalta Gilvane Moreira.
O vereador Renato Rosso ainda contribuiu citando o Parecer Jurídico da Casa no qual alega que a modificação é prevista dentro do regimento interno e prevê a possibilidade de alterar o corpo da Lei em sua redação final, o que torna sem sentindo a emenda apresentada.
A Emenda Modificativa 01/2019 foi reprovada por 5 a 4. Votaram contra a emenda os vereadores Janir Machado, Maria Silveira, Eto Vargas, Renato Rosso e Gilvane Moreira, ambos do PP.
O último Projeto de Lei apresentado foi o de nº 06/2019, no qual atualiza o valor do Piso Salarial do magistério de São Sepé para o exercício de 2019. O valor que acompanha o Piso do Magistério Nacional passará para R$ 1.406,75 para carga horária de 22 horas semanais, que é traduzida para a carga horária do município.
Os vereadores Tavinho Gazen e Zilca Camargo também apresentaram uma Emenda Modificativa ao Projeto nº 06/2019, sobre a competência do Poder executivo em dispor sobre o Magistério Público Municipal. “Esta emenda serve para dar sentido ao Projeto, onde em São Sepé temos professores em diversas esferas, como municipal, particular, estadual e federal. Por isso especificar melhor o sentido”, retifica.
A Emenda foi aprovada pelo placar de 5 a 4, contrariando o parecer jurídico da Casa, no qual, cita que a emenda se torna redundante e que poderá ser modificada na redação final do PL. Votaram a favor os vereadores Élcio Teixeira (MDB), Tavinho Gazen e Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Maria Silveira (PP).
Apesar das emendas apresentadas, todos os Projetos de Leis foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
