A Câmara de Vereadores de São Sepé aprovou na terça-feira, 3, o projeto de lei nº090/2015 que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi. A proposta foi amplamente discutida entre a categoria e os parlamentares, durante reuniões nos últimos meses e até mesmo em audiência pública, que abordou os pontos que foram votados na sessão.
Em plenário, o debate do projeto com as emendas durou mais de duas horas. Um grupo de taxistas acompanhou a votação que foi unânime entre os vereadores.
Com a aprovação do projeto, ficou determinado que os veículos deverão possuir laudo de vistoria técnica e mecânica, expedido por um profissional credenciado ao CREA ou por uma empresa habilitada, com técnicos especializados, caso não haja engenheiro registrado no conselho. Para os motoristas, o projeto prevê exame toxicológico atualizado e atestado médico comprovando a capacidade física para o exercício da atividade, além da comprovação de que nos últimos doze meses não se envolveu em infração gravíssima na condução do veículo. Já os carros deverão obedecer uma norma padrão na cor branca.
Uma das emendas aprovadas, atende a demanda da criação de um novo ponto de táxi na Vila Block. O pedido já havia sido feito pela Associação de Produtores Rurais da localidade. Outro ponto abordado pela matéria é que compete a prefeitura o controle e fiscalização dos taxistas no município, visando coibir o exercício irregular da atividade, ou seja, táxis clandestinos.
Além disto, o executivo também deverá fazer o estudo tarifário, a regulamentação e a outorga das permissões que assegure a participação dos interessados no transporte.
O presidente da Câmara, Janir Machado, destacou o andamento da votação em plenário, que segundo ele, ocorreu de maneira pacífica. “Era uma matéria complexa, mas tivemos a parceria entre os colegas vereadores, que atenderam a demanda dos taxistas, a maioria das emendas era consenso dos vereadores, tivemos um debate acirrado, mas foi um exemplo de cidadania de pessoas que querem trabalhar em prol da comunidade”, afirmou Janir.
O projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito e tem 60 dias para entrar em vigor as novas regras.
Fonte: A.I. Câmara de São Sepé
