A Câmara votou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sobre as contas do prefeito Leocarlos Girardello, referentes ao exercício financeiro do ano de 2015. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo 02/2018.
No entanto, durante a discussão da matéria, o vereador Tavinho Gazen (PDT) alertou para a recomendação feita pelos conselheiros do tribunal, ao prefeito, que solicitaram um plano de ação acerca das medidas que pretende adotar com relação ao atendimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que prevê “universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de três anos até o final da vigência do PNE”. Para Tavinho, é importante que a administração esteja atenta a questão. “É uma recomendação que se não for atendida, no ano seguinte poderá vir como apontamento”, destacou o vereador.
De acordo com a secretaria de Educação, Paula Machado, a prefeitura tem avançado nos últimos anos no sentido de cumprir a meta do PNE. Segundo ela, a ampliação de vagas em creches já atinge mais de 30%. “Alugamos duas casas para atender a demanda e também a criação de uma creche na Escola Gabriel Brenner, que antes não havia, estamos trabalhando para chegar no índice de 50%”, afirmou Paula.
Com relação as crianças de quatro a cinco anos, a secretaria afirma que é preciso que haja uma conscientização dos pais para que coloquem os filhos na escola com a idade recomendada. “Instalamos o projeto Busca Ativa Escolar que tem identificado e cadastrado as crianças que precisam estar matriculadas no colégio”, disse ela.
O prazo para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação é até 2024. “A recomendação do tribunal é no sentido de orientação para que seja revisto o que é preciso colaborar para que se alcance o objetivo que é atender nossas crianças e famílias de São Sepé”, disse o vereador Gilvane Moreira (PP).
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
