Os vereadores aprovaram o projeto de lei 04/2018, durante sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira, 1°, que altera a Lei nº 3.719/2017, autorizando a prefeitura a firma convênio, visando a permuta entre servidores de São Sepé com funcionários lotados em outros municípios.
A alteração atende a solicitação de alguns professores municipais que trabalham por meio da permuta na cidade de Caçapava do Sul. O projeto visa adequar os servidores, já que cada município possui plano de carreira próprio, impedindo uma comparação direta entre os níveis da carreira do magistério público municipal. Para os professores que acompanharam a votação na Câmara, a nova redação da lei serve para equiparar os professores.
O projeto aprovado insere novos parágrafos e determina que os servidores permutados ficam sujeitos às regras e normas disciplinares, bem como às orientações técnicas do município em que exercem suas atividades, além da obrigação de prestar serviço nos locais onde forem indicados, com carga horária contratual de origem. Outra solicitação feita pelos professores, é que os permutantes devem preencher os requisitos exigidos pelo cargo, conforme edital do concurso que o admitiu.
A lei agora segue para sanção do prefeito Léo Girardello para entrar em vigor.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
