O projeto de lei que prevê registro e licenciamento de bicicletas elétricas e motorizadas foi aprovado na sessão da Câmara de São Sepé na última terça-feira, 13, e precisa ser sancionado pelo prefeito Léo Girardello. Agora, os condutores terão que seguir as normas de segurança do Código Nacional de Trânsito.
Os veículos terão que ter indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelhos retrovisores, entre outros equipamentos de segurança, além de ser expressamente proibida a utilização do veículo por pessoas menores de 16 anos de idade.
O Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do vereador Tavinho Gazen, tem como pretensão incentivar o uso das bicicletas e também de regularizar os deslocamentos diários, preservando a vida dos condutores ciclistas e também de usuários das vias públicas.
Segundo o vereador, pessoas de várias idades têm usado as bicicletas elétricas, tanto para lazer, como meio de transporte até o trabalho.
“A regulamentação da utilização e circulação dessas bicicletas faz-se necessário no sentido de se evitar acidentes e até mesmo mortes por tráfego nas vias públicas sem as devidas proteções”, ressalta Tavinho.
Tavinho tem a preocupação com a segurança dos usuários, mas fala que o projeto também busca incentivar o uso deste veículo não poluente, econômico e saudável.
“Hoje observamos dezenas de bicicletas motorizadas nas ruas da cidade e com condutor sem nenhum equipamento de segurança. São adultos, jovens e até crianças transitando pelas vias em alta velocidade entre os carros e caminhões de grande porte, por isso temos que regularizar e também incentivar o uso correto deste veículo”, finaliza o vereador.
O projeto foi aprovado por nove votos a um, sendo contrário ao projeto o vereador Gilvane Moreira. A lei deve ser aprovada e sancionada pelo prefeito de São Sepé.
Fonte: A.I. Câmara de São Sepé
