Por nove votos a um, os vereadores aprovaram o projeto de lei 028/2018 que autoriza a prefeitura de São Sepé, através da secretaria de Obras, a disponibilizar cascalho aos produtores rurais.
O presidente Janir Machado (PP) ressaltou a luta em defesa da aprovação, visando dar mais qualidade ao trabalho que é prestado pela secretaria no atendimento aos moradores do interior do município, principalmente. Foi ele quem apresentou o projeto no ano passado.”Agradeço aos colegas vereadores pela forma como discutimos os projetos, para que as pessoas saibam como cada um pensa na hora de conduzir os trabalhos”, afirmou Janir.
O projeto foi aprovado com a inclusão de uma emenda proposta pelo vereador Tavinho Gazen (PDT) que regulamenta a forma de distribuição do resíduo, “onde fica estabelecido que o benefício de que trata a presente lei, somente será concedido à produtor rural, mediante prévio parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”. Para Tavinho, a emenda busca garantir que apenas os produtores rurais sejam atendidos pela lei.
Atento ao projeto, o vereador Renato Rosso (PP) apresentou uma subemenda que trata sobre os períodos de calamidade pública ou situação de emergência declarada pelo município, onde os produtores não precisam do parecer do conselho para receber o cascalho, devido o regime de urgência. O presidente Janir também manifestou apoio a subemenda, uma vez que em casos urgentes o parecer do conselho pode demorar mais que o tempo necessário para a colocação do resíduo nas estradas.
Na exposição de motivos do projeto enviado pelo Executivo, mostra que a finalidade é firmar uma parceria com os agricultores para a utilização do cascalho para recuperar as estradas como forma de apoio e escoamento da produção agrícola e de outros produtos básicos ofertados no meio rural como criação de gado e produção de leite, por exemplo.
No projeto também consta que o beneficiário só poderá solicitar nova disponibilização do cascalho seis meses após o último pedido, além da fiscalização da aplicação do material disponibilizado pelo município, sob pena de ressarcimento de valores equivalentes as cargas e custos operacionais.
Janir destacou que a aprovação do projeto foi um entendimento conjunto dos vereadores em prol da comunidade. ” Eu prezo pela agilidade, tu tem que se dedicar para atender as pessoas que tu representa, vale muito salientar o trabalho que todos vem fazendo, é uma forma de trabalhar para as pessoas”, afirmou o presidente.
O vereador Paulo Nunes (PSB), único voto contrário ao projeto defendeu que o parecer enviado pelo IGAM (Instituo Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos). “Nós temos uma legislação que vai ser votada agora em agosto para ser aplicada em 2019, é uma geração de conteúdo, a gente acompanha os pareceres do Igam”, afirmou o vereador.
Fonte: Câmara de São Sepé
